Aconselho veementemente a leitura deste artigo de Pedro Vaz Patto acerca do parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), sobre as as propostas de alteração à lei da procriação medicamente assistida e barrigas de aluguer, que pode ser lido aqui [PDF].
O parecer do CNECV não é ético: é político. E politicamente correcto. O parecer do CNECV seria ético se tivesse como preocupação central a parte mais fraca da problemática da procriação medicamente assistida — ou seja, as crianças: mas acontece que o parecer do CNECV centra-se nos interesses dos adultos. Por isso, trata-se de um parecer político, e não propriamente de um parecer estritamente ético.

O principal argumento político invocado pelo CNECV para aconselhar a extensão da procriação medicamente assistida a pares de homossexuais, consiste no facto de existir a figura jurídica do “casamento” gay. Parece-me impossível que o CNECV não saiba perfeitamente que se trata de um argumento político, e não estritamente ético. O argumento é o seguinte: se dois homossexuais podem “casar”, por que não podem recorrer a uma barriga-de-aluguer? Ou se duas lésbicas podem “casar”, por que não pode uma delas recorrer à inseminação in vitro?
O CNECV sabe perfeitamente que dois homens “casados” não é a mesma coisa que o casamento natural, ou seja, entre uma mulher e um homem. Penso que os membros do CNECV não serão tão estúpidos a ponto de não perceber a diferença.
O problema começou precisamente com a cedência política à reivindicação do lóbi político gay em relação ao “casamento” gay. A instituição do casamento foi, assim, utilizada como uma forma de reconhecimento [ou uma bênção social] da homossexualidade como equivalente, por falsa simetria, à heterossexualidade [o conceito de “heterossexualidade” é tautológico, como referi num postal anterior]. A reivindicação do "casamento" gay pretendia uma e só coisa: validar uma orientação sexual.
Diga-se que a expressão "casamento homossexual" é bizarra. Nunca eu tinha ouvido antes falar de "casamento heterossexual", porque o casamento, em si mesmo, não é nem homossexual nem heterossexual: antes, é heterossexuado — envolve as pessoas e os géneros, mas não uma orientação enquanto tal.
A reivindicação do lóbi político gay em relação ao casamento [a procura da tal “bênção social”] exprime o desejo de ver [toda] a sociedade encarregar-se de um problema intrapsíquico próprio do homossexual — sendo que a função do casamento não é propriamente a de resolver problemas intrapsíquicos de uma determinada minoria social ou cultural.
Portanto, este problema não tem solução; com adopção de crianças ou sem adopção de crianças; com procriação medicamente assistida ou sem ela — o problema intrapsíquico homossexual não fica resolvido, com a agravante de se estar a envolver as crianças em problemas que não têm nada a ver com elas.

Em suma: pelo que pude ler, parece-me que o Conselho Nacional de “Ética” para as Ciências da Vida é um órgão político ao serviço de uma determinada e conhecida agenda política correcta.